A autoridade norte-americana National Marine Fisheries Service proibirá no futuro a importação de produtos marinhos de 21 pescarias mexicanas de alto risco, incluindo pescarias de camarão e tubarão no Golfo da Califórnia e no Pacífico. O motivo é a elevada captura acessória de mamíferos marinhos como baleias, golfinhos e a vaquita, criticamente em perigo de extinção. A proibição de importação entra em vigor em janeiro de 2026.
Proibição de importação deve reduzir capturas acessórias
Segundo a lei norte-americana, a Marine Mammal Protection Act (MMPA), apenas pescarias que cumpram padrões comparáveis aos das pescarias dos EUA para a proteção de mamíferos marinhos podem exportar para os EUA. Segundo a autoridade, várias pescarias mexicanas de exportação não cumprem estes requisitos, como as pescarias com redes de emalhar e arrasto de tubarões, camarão-azul, curvina, anchova, raias e lagosta. Proibições já existentes contra redes de emalhar no norte do Golfo da Califórnia mantêm-se devido ao problema da vaquita.
“Isto é uma vitória que salva a vida de baleias e golfinhos em águas mexicanas”, diz Sarah Uhlemann (Center for Biological Diversity). “Gostaria que os EUA tivessem ido mais longe – outros países também precisam de melhorar.”
Aprovações parciais, rejeições – e pressão por reformas
Além do México, 33 países receberam apenas aprovações parciais. Algumas pescarias podem continuar a fornecer, outras não. Alguns países foram totalmente rejeitados por não terem apresentado pedido. Organizações ambientais referem análises que indicam que outros países exportadores não cumprem os padrões dos EUA e também poderiam necessitar de restrições.
“Quem quiser exportar para os EUA tem de cumprir os rigorosos padrões de proteção para mamíferos marinhos”, sublinha Zak Smith (NRDC). “A decisão de hoje aproxima-nos deste compromisso.”
Captura acessória: maior ameaça para mamíferos marinhos
Anualmente, mais de 650.000 baleias, golfinhos e outros mamíferos marinhos morrem em equipamentos de pesca em todo o mundo. Entre 1996 e 2021, foram documentados pelo menos 218 emaranhamentos na costa do Pacífico e da Baja no México, principalmente de baleias-jubarte. Também foram afetadas baleias-cinzentas, baleias-fin, cachalotes e baleias-de-Bryde. Na maioria dos casos, as redes de emalhar foram a causa, seguidas de armadilhas e nassas. Especialistas defendem, por isso, a eliminação gradual de artes de pesca particularmente perigosas.
Dimensão económica e contexto legal
Os EUA são o maior importador mundial de produtos marinhos (2024: mais de 26,6 mil milhões de dólares). Do México vieram quase 99.000 toneladas no valor de mais de 596 milhões de dólares, incluindo cerca de 11 toneladas de produtos de tubarão (133.000 dólares) e mais de 4.878 toneladas de camarão-pacífico selvagem (67 milhões de dólares). O MMPA existe desde 1972, mas foi implementado de forma incompleta durante muito tempo. Após ações judiciais de organizações ambientais, o governo dos EUA estabeleceu agora prazos vinculativos e tomou a decisão atual.
“Já era tempo de aplicar esta disposição central de proteção”, diz Georgia Hancock (Animal Welfare Institute). “Quem põe em perigo mamíferos marinhos tem de enfrentar consequências.”
A mensagem é clara: sem medidas eficazes contra a captura acessória, as pescarias exportadoras perdem o acesso ao maior mercado do mundo. Para o México e outros países com aprovações parciais, isto é uma forte alavanca para desativar equipamentos, reforçar regulamentos e substituir rapidamente métodos de pesca perigosos.
