O Parlamento Europeu aprovou, em 15 de setembro de 2026, um acordo para incorporar medidas internacionais de conservação das pescas no direito da UE. O texto aprovado integra o processo legislativo 2025/0106(COD). A votação registou 559 votos a favor, 48 contra e 62 abstenções.
Proteção de tubarões-baleia e mobulídeos
O pacote visa reduzir o impacto da pesca nos ecossistemas marinhos e nas espécies ameaçadas que não são alvo de captura dirigida. Entre elas encontram-se os tubarões-baleia, as raias da família Mobulidae e as tartarugas marinhas.
Para as pescarias sob a competência da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), a EFE descreve, entre outras medidas, proibições de manter a bordo, transbordar ou desembarcar tubarões-baleia capturados. Estão também previstas disposições de proteção para os mobulídeos.
Transpor regras internacionais para o direito europeu
O acordo abrange medidas de seis organizações regionais de gestão das pescas. Além da proteção das espécies, contempla obrigações de controlo e regras mais claras para a pesca. Segundo a EFE, o relator Thomas Bajada salienta que a eficácia das normas internacionais depende da sua aplicação efetiva.
Aprovação parlamentar e entrada em vigor são etapas distintas
A votação representa a aprovação do Parlamento. Por si só, não significa que o novo regulamento tenha entrado em vigor. A ficha do processo disponível em 16 de setembro ainda não incluía todas as etapas mais recentes e continuava a apresentar um estado de tramitação anterior. Por enquanto, não permite determinar uma data vinculativa de entrada em vigor.
