O Serviço Nacional de Pesca Marinha dos EUA proibirá a importação de produtos do mar de 21 pescarias mexicanas de alto risco – incluindo as de camarão e tubarão no Golfo da Califórnia e no Pacífico. O motivo é o elevado nível de captura acidental de mamíferos marinhos como baleias, golfinhos e a vaquita, criticamente ameaçada de extinção. A proibição de importação entrará em vigor em janeiro de 2026.
A proibição de importação pretende reduzir a captura acidental
De acordo com a legislação dos EUA – o Marine Mammal Protection Act (MMPA) – apenas as pescarias que cumpram padrões comparáveis aos das pescarias americanas na proteção de mamíferos marinhos podem exportar para os Estados Unidos. Segundo a autoridade, várias pescarias de exportação mexicanas não cumprem esses requisitos, incluindo as de redes de emalhar e de arrasto direcionadas a tubarões, camarão-azul, curvina, anchovas, raias e lagostas. As proibições já existentes contra redes de emalhar no norte do Golfo da Califórnia permanecem devido à questão da vaquita.
“Esta é uma vitória que salva a vida de baleias e golfinhos nas águas mexicanas”, diz Sarah Uhlemann (Center for Biological Diversity). “Gostaria que os EUA tivessem ido ainda mais longe – outros países também precisam melhorar.”
Autorizações parciais, rejeições – e pressão por reformas
Além do México, 33 países receberam apenas autorizações parciais; algumas pescarias podem continuar a exportar, enquanto outras não. Alguns países foram totalmente rejeitados por não terem apresentado solicitação. Organizações ambientalistas apontam análises que indicam que outras nações exportadoras também não cumprem os padrões dos EUA e podem igualmente necessitar de restrições.
“Quem quiser exportar para os EUA deve cumprir os rigorosos padrões de proteção dos mamíferos marinhos”, enfatiza Zak Smith (NRDC). “A decisão de hoje nos aproxima desse compromisso.”
Captura acidental: a maior ameaça para os mamíferos marinhos
Todos os anos, mais de 650.000 baleias, golfinhos e outros mamíferos marinhos morrem em artes de pesca em todo o mundo. Entre 1996 e 2021 foram documentados pelo menos 218 emalhamentos nas costas do Pacífico e da Baja Califórnia, no México – principalmente com baleias-jubarte, mas também com baleias-cinzentas, baleias-comuns, cachalotes e baleias-de-Bryde. As principais causas foram as redes de emalhar, seguidas por armadilhas e covos. Por isso, especialistas defendem a eliminação gradual dos equipamentos de pesca de maior risco.
Dimensão econômica e contexto jurídico
Os Estados Unidos são o maior importador mundial de produtos do mar (2024: mais de 26,6 bilhões de US$). Do México vieram quase 99.000 toneladas no valor de mais de 596 milhões de US$ – incluindo cerca de 11 toneladas de produtos de tubarão (133.000 US$) e mais de 4.878 toneladas de camarão selvagem do Pacífico (67 milhões de US$). O MMPA existe desde 1972, mas durante muito tempo foi aplicado apenas parcialmente. Após ações judiciais movidas por organizações ambientalistas, o governo dos EUA estabeleceu agora prazos obrigatórios e tomou a decisão atual.
“Já estava mais do que na hora de aplicar esta disposição essencial de proteção”, diz Georgia Hancock (Animal Welfare Institute). “Quem coloca em risco os mamíferos marinhos deve enfrentar as consequências.”
A mensagem é clara: sem medidas eficazes contra a captura acidental, as pescarias de exportação perdem o acesso ao maior mercado do mundo. Para o México – e outros países com autorizações parciais – isso é uma forte alavanca para adaptar os equipamentos, endurecer as regras e substituir rapidamente os métodos de pesca perigosos.
